Demolição

Ações Demolitórias em Búzios

Ilegalidades no Meio Urbano

O Desenvolvimento Urbano como tudo na vida deve ser pautado na legalidade e nas normas que norteiam o Planejamento da cidade.

Armação dos Búzios foi no passado uma Aldeia de Pescadores, e desde que foi emancipada aos poucos deixou de ser a pacata e promissora Aldeia de Pescadores; a começar pelos pescadores, aonde seus filhos e netos deixaram o oficio da pesca e se enveredaram em outras mais profissões.

Assim a cidade, emancipada, elegeu seus primeiros governantes e nessa nova condição de Cidade e não mais Distrito, elaborou e deu vida a sua Lei Orgânica, que contou com a participação da sociedade.

Desde o ano de 2013, na gestão administrativa do prefeito Dr. André Granado, as secretarias Municipais de Planejamento e de Desenvolvimento Urbano, vem em um grande esforço, normatizando o possível no organismo e na mentalidade social de que as Leis existem e devem ser cumpridas, e para isso, algumas ações de punição as infrações tem sido exercidas e todas amparadas na Lei Orgânica e na Constituição Brasileira.

As pessoas têm que ter a visão e o entendimento que o desenvolvimento urbano da cidade passa pelo planejamento em conformidade com o meio ambiente, que é toda a atmosfera em que os cidadãos vivem, estudam, trabalham e crescem em diversos segmentos, e tudo isso tem que ser feito DENTRO DAS LEIS.

DEMOLIÇÕES 

Hoje, dia 17 de outubro de 2017, a secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Búzios, em comum acordo com os tramites legais, efetuou duas Operações Demolitórias na cidade. Uma e talvez a mais grave aconteceu no Centro da cidade, na praia do Canto, que foi a demolição de um muro a frente de uma Servidão Pública já com a construção de uma cisterna.

Essa ação foi deflagrada por um fiscal de plantão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que em sua atividade fiscalizadora, percebeu um muro com uma construção de cisterna sendo executada. Quando na secretaria preparava o auto de infração por falta de licença, constatou que a área era uma Servidão Pública datada da época do Sítio do Canto, quando o mesmo foi loteado; uma Servidão que liga a Rua Maria Joaquina à Lagoa do Canto,. Percebeu ainda que o muro construído tinha aproximadamente 17 anos. Diante dos fatos comprovados, imediatamente foi designado a demolição do muro e da cisterna que nele estava sendo construída. Na Ação Demolitória por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que contou com apoio de outros setores da prefeitura de Búzios, os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente detectaram uma possível invasão ao espelho da Lagoa e imediatamente apontaram o quadro para estudos da área. Invasão em área de Lagoa é Crime Ambiental. A Ação Demolitória consumou-se por volta das 10h40min, e de lá, as equipes do Poder Público seguiram para o bairro de Manguinhos para a segunda ação demolitória do dia.

A segunda Ação Demolitória aconteceu na Av. José Bento Ribeiro Dantas, no Alto de Búzios, referente a uma obra de construção aparentemente de um imóvel para fins comerciais, datada do ano de 2016. A obra foi Notificada por falta de Licença de Obra, posteriormente a mesma recebeu um Auto de Embargo, e ainda assim, mesmo embargada a obra continuou. Segundo o setor de arquitetura da Secretaria a construção não atendia a nenhuma das especificações para ter Licença de Obra.  Com a desobediência as autuações impostas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano fez mais uma autuação, desta vez uma Notificação Administrativa publicada em Diário Oficial nº 838 em 25 de agosto de 2017 com prazo de 30 dias. A Ação Demolitória de hoje aconteceu 60 dias após a data publicada no B.O.

 

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