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Desde os primeiros movimentos políticos que indicavam as possíveis candidaturas à disputa presidencial de 2018 temos visto análises políticas, sabatinas e reportagens na grande mídia – a depender do pré-candidato – acerca da inexperiência no exercício de um cargo no Poder Executivo; ao ingresso recente na política nacional; das dificuldades em realizar coligações partidárias; ou mesmo sobre sua produtividade legislativa – a quantidade de leis por ele aprovada ao longo de sua carreira política. Esse último questionamento parece bem curioso a respeito de um dos pré-candidatos à Presidência.

Pensando a respeito, será mesmo que precisamos de uma grande produtividade legislativa por parte de um parlamentar? Certamente que não!

Em 2007, um levantamento da Presidência da República indicava um total de 181 mil leis em vigor no país e até 2018 não mudou muito. Uma simples consulta no portal da Câmara dos Deputados nos mostra que nesse exato momento temos 24479 proposições legislativas em andamento desde 1983.

Pode parecer pouco para alguns jornalistas, ou uma questão menor para outros analistas políticos, mas o peso desse imenso volume de leis na vida dos brasileiros é absurdo. Tão absurdo que o livro Pátria Amada, que reúne toda a legislação tributária existente no Brasil (em 2014) tem 41 mil páginas e pesa 7,5 toneladas. E é apenas a legislação tributária que está reunida nesse “pequeno livreto”, há uma quantidade ainda muito maior de leis em vigor no Brasil.

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Isso tudo sem levarmos em consideração a quantidade de Portarias Ministeriais, Instruções Normativas e demais atos de outros órgãos públicos, com força de lei, além das legislações estaduais e municipais.

Se o peso das leis no Brasil é descomunal, por sua vez a qualidade das delas é bastante questionável. E, não faltam exemplos pelo país de leis que não “pegaram” ou beiram o ridículo

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Desse modo, não há equívoco maior do que se imaginar que um parlamentar brasileiro deve ter como indicador de qualidade a sua produtividade legislativa, principalmente se estivermos discutindo uma candidatura à Presidência da República.

A ação dos parlamentares brasileiros não se restringe apenas a aprovação de leis, como querem nos fazer crer, mas  também de representar os interesses difusos da sociedade no Poder Legislativo em uma democracia representativa como, por exemplo, ocorre com a “bancada da bíblia” (evangélicos), “bancada do boi” (agronegócio) ou mesmo a “bancada da bala” (segurança pública), as quais representam pautas e interesses importantes para determinados segmentos da sociedade; trabalham também fazendo oposição à leis que julgam prejudiciais a segmentos da sociedade por eles representados; e, conforme a Constituição Federal de 1988, outro papel fundamental dos parlamentares, é o de fiscalizar os gastos públicos.

Portanto, a partir desse raciocínio, o questionamento que deveria ser feito pela mídia tradicional não é quantas leis foram aprovadas por um pré-candidato à Presidência enquanto parlamentar, mas sim qual a qualidade das leis por ele aprovadas ao longo da sua trajetória política; quais interesses difusos da sociedade ele representa; frente a quais leis ele se opôs; e, imprescindivelmente, qual a sua produtividade enquanto fiscal dos gastos públicos. Talvez assim tenhamos um escrutínio de candidaturas mais justo e honesto em 2018!

 

andre-sociologo

André Luiz dos Santos e Silva Junior – Sociólogo

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Casa-das-Calhas-Aquino

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