Médicos Cubanos voltam para Cuba

O presidente eleito Jair Bolsonaro ainda não tomou posse e já enfrenta críticas pelo fim de um convênio com o governo de Cuba na área de saúde, que foi celebrado em gestão passada e mantido pelo atual governo: o Programa Mais Médicos.

O Programa Mais Médicos foi criado no governo Dilma em 2013 com a promessa de melhorar a atenção à saúde básica pelo país, sobretudo nas pequenas cidades, nas periferias dos grandes centros e em reservas indígenas, através da interiorização de médicos estrangeiros participantes do Programa.

O convênio que criou o Mais Médicos foi celebrado entre o Brasil e a OPAS – Organização Pan Americana da Saúde, mas é a ditadura cubana a real conveniada com o nosso país. De fato, enquanto a OPAS figura oficialmente como parceira intermediadora do acordo, Cuba é a fornecedora de mão-de-obra.

Entre 2013 e 2017 foram repassados R$ 7,1 bilhões de reais para Cuba que, "pelas regras, o Ministério da Saúde transfere ao órgão o valor de R$ 11.520 por profissional. A Opas repassa aos contratados cubanos cerca de R$ 3.000. A diferença fica com o governo de Cuba. E, atualmente são 8.500 médicos cubanos distribuídos em 2.885 Municípios através do Programa.

Mas então, qual a justificativa para o fim do programa?

De acordo com o Ministério da Saúde Pública da República de Cuba; o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativas e ameaçando a presença de nossos médicos, disse e reiterou que vai modificar os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito para a Organização Pan-Americana da Saúde e o que foi acordado por ela com Cuba, ao questionar a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa à revalidação do título e como única
forma a contratação individual. […]Portanto, perante esta triste realidade, o Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim foi comunicado ao diretor da Organização Pan-Americana da Saúde e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam essa iniciativa." Cabe observar que, os tais líderes políticos brasileiros mencionados por Cuba são do PT e de vários outros partidos de esquerda, recentemente derrotados nas urnas, os quais são oposição ao governo recém eleito e ocupam o espectro ideológico diametralmente oposto ao de Jair Messias Bolsonaro.

E qual foram essas "referências diretas, depreciativas e ameaçadoras; a presença dos médicos cubanos no Brasil? Vejamos o que disse o próprio presidente eleito:

Ou seja, condicionar a aplicação de teste de capacidade (Revalida) – teste este necessário para qualquer médico estrangeiro que intente atuar no país e, até mesmo, para os próprios médicos brasileiros que se formaram fora do país -, pagar integral e diretamente o salário aos médicos cubanos e dar a liberdade para que os mesmos trouxessem suas famílias para o Brasil foi considerado pela ditadura cubana como “[…] questionar a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos”

Diante dessa situação, qual foi a medida adotada pelo governo Michel Temer? Realizar reuniões com a OPAS para tentar manter os médicos cubanos atuando no Brasil pelo menos até a posse do novo governo em janeiro de 2019. Não obstante, cabe observar que dentre as reações institucionais ao fim do Programa, a da Defensoria Pública da União chama bastante atenção ao ingressar com uma ação civil pública (ACP) pedindo à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura do programa a médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade.

A Defensoria Pública da União defendeu também a não aplicação do Revalida aos médicos cubanos. Contudo, o que chama ainda mais atenção é que os argumentos utilizados pela Defensoria para a defesa do Programa Mais Médicos de que “[…] a rescisão repentina dos contratos impactará de forma negativa o desatendimento de mais de 29 milhões de brasileiros. Um cenário desastroso em, pelo menos, 3.243 municípios. Dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa e 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba”, expõe justamente a sujeição dos interesses nacionais aos de Cuba e a fragilidade das medidas de atenção à saúde básica tomadas pelo governo Dilma.

Na sociedade civil organizada a reação mais importante foi a da Associação Médica Brasileira – AMB, que relembra em nota oficial que “[…] desde 2013, a Associação Médica Brasileira (AMB) vem alertando que o Programa Mais Médicos tinha propósitos meramente eleitoreiros e que partia de uma premissa equivocada: a de que não havia médicos em número suficiente no Brasil. O que não existe de fato são políticas públicas que atraiam e fixem esses médicos nos municípios, especialmente nos menores e nos mais distantes dos grandes centros. O governo brasileiro acabou lançando mão de importação de mão de obra, trazida numa condição análoga à escravidão: obrigada a abrir mão de mais de 70% do que o Brasil desembolsava e alocada independentemente das condições de trabalho existentes, sujeita a atender pacientes sem os mínimos padrões de segurança. Está claro também que o Mais Médicos não é um programa de assistência à saúde, mas de financiamento. Tanto da ditadura cubana (o que é péssimo) quanto dos municípios que aderiram ao programa (o que é ótimo, dada a escassez de recursos em muitas prefeituras para este fim).”

Sendo assim, o fim do Programa Mais Médicos traz novamente ao debate público críticas e denúncias que remontam ao início do convênio em 2013, tais como a criminosa dependência da saúde básica brasileira aos interesses e humores de um governo ditatorial estrangeiro, a relação espúria entre os governos anteriores e a ditadura cubana, e a exposição da população brasileira ao atendimento médico por parte de profissionais cuja formação sequer pode ser comprovada e verificada pelos pacientes, conselhos de medicina e pelo Estado.

A solução do governo Bolsonaro para o fim do Programa Mais Médicos só poderá ser levada a cabo após a posse do presidente em janeiro de 2019, todavia é possível vislumbrar algumas das medidas em discussão que poderão ser adotadas.

Uma das medidas defendida pela AMB é a “[…] criação de uma Carreira Médica de Estado que valorize o médico brasileiro e que dê a ele perspectivas seguras e condições de planejar sua vida num horizonte de longo prazo”, a qual encontra amparo no plano de governo de Jair Bolsonaro, além de “1) Reformular e reforçar o PAB (Piso de Atenção Básica); 2) Reforçar o atendimento em áreas indígenas e de difícil acesso; 3) Incentivar a adesão de médicos jovens ao programa”. A medida sugerida por Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, é que o futuro governo “[…] contrate médicos venezuelanos que estejam refugiados no Brasil, considerando que a formação médica na Venezuela é semelhante à do Brasil. A ideia é que esse contigente seja aproveitado na substituição dos cubanos do Mais Médicos, sem excluir a contratação prioritária de brasileiros“.

Outra possibilidade é a medida vir da própria caserna por meio da Lei de Prestação do Serviço Militar, a qual prevê alistamento militar obrigatório para “os estudantes do sexo masculino do último semestre dos cursos de Instituições de Ensino Superior (IES) tributárias, oficiais ou reconhecidas, de formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários; Profissionais médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que tenham obtido adiamento de incorporação”.

À diferença do atual governo, que mantêm a postura submissa aos interesses da ditadura cubana – ao tentar negociar com a OPAS a manutenção dos médicos aqui -, e que tinha mantido até então o suporte financeiro a Cuba através do “aluguel” dos médicos cubanos,  as possíveis soluções para o fim do Programa Mais Médicos já estão em estudo pela equipe do governo Jair Bolsonaro. Mesmo que quaisquer dessas medidas só possam ser adotadas em janeiro de 2019, através desse episódio os cidadãos foram relembrados dos desmandos dos governos passados e puderam vislumbrar a guinada em 180º do futuro governo brasileiro nas relações internacionais.

andre-sociologo

André Luiz dos Santos e Silva – Sociólogo

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