capa-andre-deposto

Insegurança Jurídica

O Acórdão que o Desembargador Guaraci de Campos Viana despachou hoje, deixou as pessoas sem saber se o Dr. André Granado retornaria ao cargo de prefeito ou não.

Em um momento se entendia que o despacho falava do processo que afastou da presidência da Câmara o Henrique Gomes; em outro momento o texto coloca o efeito suspensivo de todas as decisões do juiz de 1a Instância; e já na parte dispositiva final não vem suspendendo a decisão que afasta o Dr. André Granado.

O mandamento do dispositivo deve ser certo e determinado. Não consta do dispositivo a suspensão explícita da decisão que afastou Dr. André Granado.

Uma coisa é certa: a decisão do cumprimento provisório da decisão não foi suspensa por essa decisão do Tribunal de Justiça.

No Direito existe uma máxima que nenhum ato deve causar Insegurança Jurídica, e esse Acórdão causa Insegurança Juridica ainda mais pela sensibilidade que mereceria a matéria.

Insegurança Jurídica https://heleniofilho.jusbrasil.com.br/artigos/255142346/a-inseguranca-juridica-e-suas-aplicacoes

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *