Ao cargo de Prefeito de Búzios

Agora com uma decisão clara e direta, o Desembargador Guaraci de Campos Vianna determina a recondução ao cargo de prefeito o Dr. André Granado.

Em meu entendimento o desembargador pode ter se alicerçado na parecer do MP, ainda em Segredo de Justiça para proferir a sua decisão atual, que ainda está com o desembargador Celso Peres que é da 10ª Câmara.

O Desembargador Guaraci de Campos Vianna foi quem reconduziu o Dr. André Granado ao cargo de Prefeito da cidade

A atuação da Justiça nesses episódios acaba por deixar a população e os envolvidos numa situação bem embaraçosa; uma vez que na atual decisão do desembargador na qual em um paragrafo diz que… acolho o pedido de nulidade de todas as decisões exaradas pelo juízo da 2a Vara Cível de Búzios, tornando-as sem efeito, ex tunc, diante da absoluta incompetência, não sendo o caso de suas convalidações, devendo todos os processos referente a execução do julgado exarado pela 21ª Câmara Cível prolatado na ação de improbidade administrativa que tramitam perante o juízo da 2a Vara Cível de Búzios serem imediatamente remetidos ao juízo da 1a Vara Cível de Búzios”, tem abrangência aqueles processos ali discutidos que tem os link e os números, mas não atinge a Execução que ainda é Definitiva por mais que seja uma Ação de Improbidade, é uma execução em cima de uma ação de improbidade, mas se trata de outra matéria e outro objeto e ainda estaria de pé até o desembargador Celso Perez que está para conclusão, para soltar a decisão do agravo do Dr. André Granado a respeito da Certidão da Decisão do Transito em Julgado que tiraria ou não os efeitos da Execução Definitiva que causou o ultimo afastamento do prefeito Dr. André Granado.

Ressalto que a Decisão do desembargador Guaraci de Campos Vianna é para reconduzir o Dr. André Granado naqueles processos da reclamação, mas que ainda depende da Decisão do Juiz da Comarca em oficializar o retorno na presença de um Oficial de Justiça.

 

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *