Do Processo 0002216-98.2014.8.19.0078

A Desembargadora Denise Levy Tredler, Ratificou de vez, através do acórdão publicado no dia 02 de agosto de 2019 após sessão ocorrida no final de julho, de que a Apelação do ex Prefeito Andre Granado É REALMENTE INTEMPESTIVA, o que trás, consequentemente, o Transito em Julgado à matéria por se tratar de PERDA DE PRAZO o que impede ao recorrente de tentar qualquer discussão quanto à matéria de fato. Assim, deve-se iniciar, a execução definitiva da Condenação do Dr. André Granado, dessa vez, sem direito a retorno.


Neste acórdão, contudo, ela bem observa por precaução que não poderia de imediato dar o cumprimento de sentença, pois não cabe ao Tribunal, sob pena de incorrer em supressão de instância: “No tocante ao cumprimento de sentença, deve ser veiculado requerimento perante o Juízo competente, vez que o presente recurso está adstrito ao teor da decisão agravada, sob pena, ainda, de supressão de instância.”

Esse acórdão, soma-se também à outro Acórdão da mesma Câmara, a qual COLOCA UMA PEDRA SOBRE A DISCUSSÃO DAS DECISÕES DO GUARACI, determinando de uma vez por todas que tem a competência dos julgamentos a respeito da matéria desses processos em voga (APELAÇÃO SEM PRAZO E APENSOS), é a 21ª CAMARA, o que cai por terra as decisões do Desembargador GUARACI que davam ordem para suspender qualquer decisão pelos JUÍZES DE 1ª INSTANCIA sobre o afastamento do  prefeito Dr. André Granado.

Com a competencia absoluta da 21ª CAMARA, e com a decisão da apelação declarada totalmente intepestiva, nasce A EXECUÇÃO DEFINIVITA DA CONDENAÇÃO do Dr. André Granado, emergindo de forma absoluta a necessidade de que o JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA possa promover o cumprimento imediato da sentença para evitar a DANÇA DAS CADEIRAS, aproveitando o tempo recente da nova recondução do ex prefeito, para que não haja mais prejuízo ao Município, voltando logo ao status quo anterior com o vice-prefeito Henrique Gomes reassumindo o cargo de prefeito e voltando aos seus trabalhos.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Poderia também o Ministério Público, socorrer aos munícipes, de forma EMERGENCIAL, promovendo de vez a execução definitiva a bem da Adminsitraçaão e do Serviço Público e da população, já que existem lados opostos que entendem que um cidadão buziano ou pessoa física, mesmo que interessada pelo bem à sociedade, não poderia entrar como amicus curiae nos autos para efetuar este pedido. Ou seja, há de suplicar que o PODER JUDICIÁRIO possa acabar de uma vez por todas essa denominada DANÇA DAS CADEIRAS, pelo simples cumprimento de sentença de EXECUÇÃO DEFINITIVA.

Ao mesmo tempo que poderia o MP, dao o seu papel fundamental da luta contra à IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (SOB PENA) ou será que a população, a administração, continuará aguardando os TRAMISTES BUROCRATICOS DO PODER JUDICIARIO ou do MINISTÉRIO PÚBLICO? Até quando?

 

Papelaria Buzios

 

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