E de quem é a culpa?

Decididamente a culpa é dos que tem o pode para cassar o mandato do prefeito André Granado e não o fazem; e porque afirmo isso; simples de explicar: O Poder Legislativo é autônomo, livre para exercer sua decisão. Ele é fortificado pela Lei Orgânica do Município, e está determina a CASSAÇÃO do Chefe do Executivo-prefeito, quando este PERDE SEUS DIREITOS POLÍTICOS ou é CONDENADO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, no caso o prefeito André Granado está enquadrado nos dois. A não cassação dele tipifica o CRIME DE PREVARICAÇÃO DOS VEREADORES.

O que resultará de um Condenado está como prefeito?

Ontem a tarde, André Granado marcou uma reunião com os funcionários às 17 horas, após o horário de trabalho, para informar algumas ações suas diretamente ligado ao quadro profissional. Em meias palavras André Granado disse que não sabe se conseguirá pagar o salário do quadro em dia, que não há dinheiro, pois a Folha de Pagamento aumentou em 20%, afirmou ainda que a Arrecadação caiu,

Ao invés de tentar aumentar a arrecadação André Granado não valoriza quem arrecada: os fiscais. E foram esses que ao final do “circo armado ontem a tarde”, o cercaram para conseguirem do prefeito uma explicação mais clara, foi quando os  Guarda Municipal que estavam presente se colocaram de prontidão à volta do prefeito, dizem alguns presentes que André Granado demonstrou grande medo dos fiscais e saiu protegido pelos GMs. Foi bonito de ver.

Dinheiro em Caixa

Ao sair do cargo o então prefeito Henrique Gomes, para se defender da acusação caluniosa de que teria gasto os 40 MILHÕES que encontrou de saldo quando assumiu em outubro de 2018, mostrou e prestou contas de que estava deixando de saldo 62 MILHÕES, como o prefeito André Granado diz que terá dificuldades para fazer o pagamento de quem verdadeiramente trabalha os trinta dias do mês, que são os funcionários, principalmente os CONCURSADOS?

Lei Orgânica do Município

A Lei Orgânica no Artigo 89 determina que a Câmara Municipal casse o mandato do prefeito quando este estiver incluso nessas clausulas: a) perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, b) o decretar s justiça Eleitoral, c) sentença definitiva o condenar por crime de responsabilidade. André Granado está com seus direitos políticos cassado e está condenado por crime de responsabilidade. A não cassação dele pelos vereadores tipifica o Crime de Prevaricação, que é o não cumprimento da Lei ou o retardamento no cumprimento da Lei. No caso a Lei Orgânica do Município. 

O que esperar de bom

Se a Casa Legislativa de Armação dos Búzios, pelos seus membros não cassa o prefeito André Granado, caberá a um cidadão de bem exercer oficializar denuncia contra os membros da Casa junto ao Ministério Público pedindo a perda de mandato de cada vereador uma vez que a prova contra cada um é material e atual: O prefeito em questão encontra-se com os Direitos Políticos Cassados, está condenado por Crime de Responsabilidade e exercendo o cargo de prefeito.

Este cidadão pode seguir o exemplo do vereador suplente Neemias Lopes que quando soube que o prefeito condenado retornaria ao cargo e a Câmara não o cassaria, protocolou então um pedido de cassação de mandato, isso já na condição de Cidadão e não mais de vereador uma vez que entregaria o cargo ao vereador Cacalho.

Prática de um prefeito condenado

O prefeito André Granado tem esse perfil de pagar o salário dos Servidores Públicos no dia 05 do mês subsequente ao mês trabalhado, e desde 2015, se valeu da crise no Estado e na cidade de Cabo Frio, para retirar por meio de decreto 20% dos salários dos Cargos de Confiança, e isso se deu até que o vice-prefeito Henrique Gomes em 2019 derrubasse o decreto e retornasse o pagamento integral aos trabalhadores. Por que tal decreto? Armação dos Búzios não teve necessidade para tal?  Enquanto os funcionários tinham suas contas atrasadas, e gastos suprimidos, o prefeito viajava para locais como Cannes, Dubai e foi assistir a Copa do Mundo na Rússia.

Estes foram os destinos que o prefeito de Búzios André Granado escolheu e desfrutou em suas férias… Antes de ser prefeito NUNCA!

 

 

 

 

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