Edital de Publicação

Ao Coordenador Tucci

Segue licença ambiental para assinatura e ciência do requerente quando a necessidade de publicação em jornal IMPRESSO de circulação local ou diário oficial de acordo com Lei Municipal nº 19, de 28 de novembro de 2007, pelo
Decreto Municipal nº 25, de 23 de fevereiro de 2010 e pela Lei Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011.

Conforme exemplo abaixo:

MODELO PARA A PULBLICAÇÃO DA LMO

Nome: KEROGAS COMERCIO DE GLP LTDA, CNPJ: 30010418000140 torna público a Licença Municipal de Operação
nº 004/2020 de 06/04/2020, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca nº 12606 / 2019, para atividade de construção Residência Uni familiar, localizada EST Cabo-frio Búzios-S/N, Km 10, Baia Formosa – Armação dos Búzios-RJ.

 

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