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Desembargador Rogério Fraveto

Como destruir a Justiça.

Filiado ao PT de 1991 a 2010, o desembargador Rogério Favreto, responsável por conceder a liberdade ao ex-presidente Lula, chegou ao cargo por escolha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011.

O desembargador Rogério Favreto acatou ilegalmente um habeas corpus apresentado pelos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira pedindo que Lula fosse libertado imediatamente por “falta de fundamento jurídico”. Rapidamente Sergio Moro impediu o golpe e manteve Lula preso.

Rogério Favreto filiou-se ao PT em 1991. Quando Tarso Genro se elegeu prefeito de Porto Alegre, Favreto foi alçado ao cargo de Procurador-Geral da prefeitura da capital gaúcha. Em 2005, ganhou um gabinete na Casa Civil do governo Lula. Já em 2007, novamente graças a Tarso Genro, Favreto assumiu o comando da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, onde ficou até 2010, quando deixou o cargo e o PT.

Entretanto, Favreto continuou a serviço do partido no Judiciário. Em 2011, ele foi promovido a magistrado por Dilma Rousseff, se tornando um dos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Como cabe ao TRF-4 revisar as decisões da Justiça Federal em Curitiba, Rogério Favreto atira em tudo que ameace o PT e seu chefe supremo. Ele foi o único a votar pela abertura de processo disciplinar contra Sérgio Moro por “índole política”. É o único a discordar sistematicamente de tudo o que o juiz da Lava Jato faz, diz ou pensa. É também o único a desaprovar todos os procedimentos adotados pela força-tarefa do Ministério Público Federal que age na Lava Jato.

O Movimento Brasil Livre por meio de seu coordenador jurídico Rubens Nunes afirmou que irá entrar com ação contra o desembargador, declarando-o petista. O Desembargador descumpriu a lei ao contrariar decisão do colegiado e do Supremo Tribunal Federal. Magistrados plantonistas não podem tomar tal atitude e ele responderá pelos seus atos.

Entendam:

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou na noite do domingo (08/07/2018) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continue preso e que o processo retorne ao relator dos casos da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17”, destacou Thompson Flores no despacho.

A discussão teve início com a decisão do desembargador federal plantonista do TRF-4 Rogério Favreto, que mandou soltar Lula na manhã deste domingo, o que ocasionou uma sequência de decisões divergentes envolvendo a soltura do ex-presidente.

Veja as decisões deste domingo:

  • Pela manhã, o desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a Lula;
  • Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar Lula;
  • Logo depois, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente;
  • No início da tarde, o Ministério Público Federal pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura;
  • O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto;
  • Em resposta ao relator, o desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Lula;
  • Presidente do TRF-4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, decidiu durante a noite que Lula continue preso e o processo retorne ao relator dos casos da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Em setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação.

O juiz Moro está em férias, mas, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, “por ser citado como autoridade coatora no habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo”.

O presidente do TRF-4 explicou em sua decisão que o plantão judiciário não se destina ao exame de um pedido já apreciado pela Corte. Assim, determinou que a Polícia Federal se abstenha de modificar a decisão colegiada da 8ª Turma do TRF-4.

“Não há negar a incompetência do órgão jurisdicional plantonista à análise do writ e a decisão de avocação dos autos do habeas corpus pelo Des. Federal Relator da lide originária João Pedro Gebran Neto há de ter a sua utilidade resguardada neste momento processual”, diz parte do despacho.

Fontes: O Globo e MBL

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