Por 6 X 1 a vergonha foi menor no Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por 6 votos a 1, o registro da candidatura a Presidente da República do Brasil ao criminoso, condenado em segunda instância e cumprindo pena – o preso Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Essa ação configura-se na maior vergonha, como uma “Constituição” pode permitir tal agressão a Ordem e Progresso grifada na Bandeira Nacional.

É bom lembrar que dezenas ou centenas de pedidos de impeachment estavam prontos para serem usados, caso o TSE votasse o contrário.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o criminoso e preso Luis Inácio Lula da Silva – petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa após a condenação em segunda instância por Corrupção Ativa e Passiva, Lavagem de Dinheiro e Formação de Quadrilha.

VOTO VENCIDO – MINISTRO EDSON FACHIN – No voto, o ministro Edson Fachin também considerou que, embora inelegível pela Lei da Ficha Limpa, em razão de condenação por órgão colegiado, existe um “fato novo” – a recomendação recente do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em favor da candidatura à presidência da República do Brasil do criminoso condenado e cumprindo pena – preso – Luis Inácio Lula da Silva no pleito, que deveria ser obedecida.

Pelo entendimento do ministro, o criminoso condenado Lula poderia concorrer até uma deliberação final do órgão da ONU em relação ao caso. A recomendação, de duas semanas atrás, é provisória e ainda será objeto de mais discussões pelo comitê, mas ainda não há data para deliberação final.

Não podemos entender e aceitar a intromissão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que defendeu o direito desse preso que cumpre pena em Presidio Federal – Luis Inácio Lula da Silva de disputar as próximas eleições. O que pode estar levando esse Comitê de Direitos Humanos da ONU de se comportar de forma favorável ao CRIME e contra a JUSTIÇA e as Leis Brasileiras?

Para o relator o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão do órgão da ONU não tem “efeito vinculante” sobre o Judiciário Brasileiro – por não ter sido homologado pelo Executivo um tratado internacional que obrigue o país a obedecer o órgão.

A decisão final do TSE sobre a candidatura de Lula foi finalizada por 6 votos conta 1 dos sete ministros do tribunal. Os Ministros que votaram contra foram: O relator Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Rosa Weber.

Edson Fachin

O ministro Edson Fachin que votou pela intromissão do Comitê dos Direitos Humanos da ONU na sessão do TSE de julgamento do pedido de registro da candidatura do criminoso condenado Lula (Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo)

La Divina

 

 

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