Anunciou novas medidas da administração municipal

Através de mala direta online, nos chegou a informação que o prefeito de Armação dos Búzios – Henrique Gomes, tomou medidas administrativas para adequação da máquina pública à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O percentual de gasto com Pessoal, do Poder Executivo, até o Segundo Quadrimestre de 2018, foi de 55,91% da Receita Corrente Líquida apurada, o que excede o teto máximo do limite prudencial que é de 54% sobre a arrecadação de tributos para o pagamento de servidores. O município tem um orçamento anual previsto de 226 milhões de reais.

De imediato, através da Portaria N° 238 de 11 de outubro de 2018, o prefeito tornou sem efeito todas as nomeações dos comissionados da Prefeitura de Búzios, totalizando 364 funcionários. Excluem-se dos efeitos desta Portaria, o Chefe de Gabinete do Prefeito, o Controlador-Geral do Município, o Procurador-Geral do Município e os Secretários Municipais.

A ação faz parte de uma série de medidas iniciadas com a convocação dos concursados em 2012, para adequar a Administração Municipal aos novos tempos de transparência, redução de gastos.

Com isso o município começa a economizar cerca de 900 mil reais por mês, valor que deve chegar a dois milhões e meio de reais nos próximos meses, com a redução de horas extras para o máximo de 40 horas por mês, e a adequação das gratificações, que terão novos critérios de cálculo, entre outras medidas.

De acordo com o prefeito, alguns comissionados serão recontratados de acordo com a necessidade de cada secretaria. Todos os cargos serão reavaliados pelos secretários em conjunto com o prefeito, e as reuniões para esta finalidade já estão em andamento. Devem ser recontratados cerca de cem funcionários comissionados.

– Nenhum setor será prejudicado por esta medida. É um novo recomeço do zero. Não tínhamos outra saída. A máquina pública estava inchada. O gestor público tem que ter coragem para agir. Nossa folha de pagamento sem os encargos sociais estava em 10 milhões e 300 mil reais por mês. A cidade não suporta isso. Meu compromisso é com a população, com os direitos constitucionais do cidadão – destaca o prefeito Henrique Gomes.

Com essas medidas saneadoras de urgência, a Prefeitura de Búzios inicia o processo de reestruturação da máquina pública, que pretende rever toda a administração. Muitas mudanças e novidades virão com o tempo.

O prefeito Henrique Gomes acrescenta que com as medidas que está tomando no momento já está conseguindo organizar a encomenda dos uniformes e de material escolar (que pela primeira vez será distribuído aos alunos da rede municipal de ensino). Da mesma forma, já está sendo organizada também a reforma das unidades escolares, que inicia em breve, ainda durante o ano letivo de 2018. As medidas também vão proporcionar o reajuste dos funcionários concursados, o que já está em estudo.

Henrique Gomes destaca também a necessidade em se aumentar a arrecadação municipal, através de medidas que tornem a Secretaria de Fazenda mais ágil e menos burocrática, como a adoção recente do Alvará Eletrônico, entre outras ações que serão anunciadas em breve.

Fonte do material publicado – ASCOM Búzios

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